Dr. Adib Abdouni analisa regras para veículos modificados e explica o que diz a legislação brasileira

As modificações em veículos costumam despertar interesse entre apaixonados pelo universo automotivo, mas também levantam questionamentos sobre os limites da lei. Em meio às discussões que circulam nas redes sociais, o advogado Adib Abdouni comentou o assunto e esclareceu o que determina a legislação brasileira sobre alterações em automóveis.

De acordo com o especialista, muitos motoristas desconhecem que mudanças feitas nas características originais do veículo precisam seguir procedimentos legais específicos.

“Existe uma previsão clara no Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 98 estabelece que qualquer modificação em característica original do veículo depende de autorização da autoridade competente. A regra existe para garantir segurança, controle técnico e adequação às normas de circulação”, afirmou Adib Abdouni.

Segundo o advogado, o tema vai além de aparência, personalização ou preferência do proprietário. Dependendo da alteração realizada, o veículo pode precisar passar por processos de regularização, inspeções técnicas e atualização de documentação.

Abdouni explica que o descumprimento das exigências legais pode resultar em penalidades previstas pela legislação de trânsito, além de impactos administrativos relacionados à circulação do automóvel.

“O trânsito envolve responsabilidade coletiva. As normas não existem apenas para limitar modificações, mas para assegurar que os veículos mantenham padrões mínimos de segurança para condutores, passageiros e demais usuários das vias”, destacou.

O debate sobre veículos personalizados continua gerando opiniões divididas entre motoristas, influenciadores do setor automotivo e especialistas jurídicos, reacendendo a discussão sobre liberdade de customização, segurança viária e cumprimento das regras estabelecidas pelo CTB.